Desde 2010, a ANVISA determinou que medicamentos sem prescrição médica só podem ser vendidos por um atendente. Os remédios deixaram de ficar em gôndolas e prateleiras ao alcance direto do consumidor. Na época, a agência reguladora alegou que o remédio, mesmo isento de receita, pode apresentar risco à saúde e, por isso, o cidadão deve ser orientado por um farmacêutico antes de comprar. A medida não agradou a entidades representativas das farmácias, que recorreram à Justiça para suspendê-la.

No entanto, estudo da equipe técnica da ANVISA sinaliza que a proibição tem diminuído o poder de escolha do consumidor. Em 2007, 4,6% dos remédios isentos de prescrição foram indicados pelo atendente, balconista ou farmacêutico. A influência afetou 9,3% das vendas em 2010, ano em que a exigência determinada pela ANVISA já estava em vigor.

Para representantes da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (ABIMIP), o consumidor fica, por exemplo, sem condições de comparar preços com o medicamento atrás do balcão.

Escrito por Gerência de Comunicação às 07h07
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira (20) suspender a importação de próteses mamárias, até que o Inmetro registre as normas de avaliação de qualidade. A medida vale a partir desta quinta-feira (22).

A Anvisa determinou que a venda das próteses só poderá ser feita depois que os fabricantes conseguirem o selo de qualidade, que vai avaliar a composição e a resistência do silicone.

As próteses serão analisadas em microscópio para detectar se possuem metais pesados, como cádmio, chumbo e mercúrio, danosos à saúde. A medida é bem parecida com o que acontece com os preservativos importados.

A agência também decidiu que os médicos terão de informar aos pacientes sobre os riscos de implante dessas próteses de silicone e sobre a vida útil do produto.

Escrito por Gerência de Comunicação às 08h41
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Anvisa aprova retirada dos cigarros com sabor

Cigarros com sabor serão retirados do mercado brasileiro em dois anos. É o que decidiu, por unanimidade, a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta terça-feira (13/3), em Brasília (DF), após mais de um ano de debate sobre tema.

A norma da Anvisa, aprovada em reunião pública da diretoria colegiada do órgão, restringe o uso de aditivos que conferem sabor e aroma aos produtos fumígenos comercializados no Brasil. Os aditivos utilizados no processo de fabricação dos derivados de tabaco que não conferem aroma e sabor aos produtos não foram banidos. A norma apresenta uma lista positiva de oito substâncias que poderão ser empregadas nessa fase.

O açúcar continuará permitido  exclusivamente com a finalidade de recompor o que foi perdido no processo de secagem das folhas de tabaco. Os prazos para adequação da indústria às novas regras, contados a partir da publicação da resolução, são de 18 meses para os cigarros e 24 meses para os demais derivados do tabaco, como charutos e cigarrilhas.  

“Nossa ação terá um impacto direto na redução da iniciação de novos fumantes, já que esses aditivos tem como objetivo principal tornar os produtos derivados do tabaco mais atrativos para crianças e adolescentes”, afirma o diretor da Agência Agenor Álvares.

De acordo com a representante da Aliança de Controle do Tabagismo Paula Johns, o cravo e o mentol são os principais aditivos utilizados nos produtos derivados do tabaco para conquistar novos fumantes. “A maioria dos jovens, cerca de 60%, experimentam cigarros com sabor. O cravo e o mentol são os principais aditivos consumidos pelos jovens”, apontou Paula.

Substâncias que conferem sabor doce e que potencializam a ação da nicotina no organismo, como ácido levulínico, teobromina, gama–valerolactona e amônia, também não serão mais permitidas. “Evidências científicas apontam que muitos desses aditivos aumentam o poder da nicotina, fazendo com que os cigarros fiquem mais viciantes”, explica o diretor da Agência.

“O regulamento da Anvisa  não afeta os produtos derivados do tabaco  destinados à exportação”, informou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

Aditivos

Os aditivos são substâncias adicionadas intencionalmente nos produtos derivados do tabaco para mascarar o gosto ruim da nicotina, disfarçar o cheiro desagradável, reduzir a porção visível da fumaça e diminuir a irritabilidade da fumaça para os não fumantes.

Nesse sentido, a professora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Vera Luiza da Costa e Silva, alertou para a estratégia da indústria do tabaco no uso de aditivos em cigarros como artifício para diminuir aspectos irritantes do cigarro e conseguir novos fumantes. “Os aditivos são uma armadilha para crianças começarem a fumar”, afirmou Vera Luiza.

Expressões

Outra novidade é a proibição da utilização, nas embalagens de charutos, cigarrilhas, fumos para cachimbo e outros produtos derivados do tabaco de qualquer expressão que possa induzir o consumidor a uma interpretação equivocada quanto aos teores contidos em todos os produtos fumígenos. É o caso de termos como: ultra baixo(s) teor(es), baixo(s) teor(es), suave, light, soft, leve, teor(es), entre outros. 

Essas expressões eram proibidas apenas nas embalagens de cigarro desde 2001.

Imprensa / Anvisa

Escrito por Gerência de Comunicação às 19h42
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  A  Gerência de Comunicações do Instituto Brasileiro de Auditora em Vigilância Sanitária – INBRAVISA informa que a Assembléia Legislativa de São Paulo deve apresentar brevemente um novo projeto de lei que pretende proibir a venda e o consumo de bebida alcoólica em ambientes públicos, como praias, calçadas, postos de gasolina e estádios, entre outros lugares.

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), caso seja aprovado e sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) determinará, ainda, que haverá restrição ao porte de bebida nas ruas, e o ato de carregar garrafas só será permitido em público com embalagens que escondam o rótulo, como já ocorre em algumas províncias dos Estados Unidos da America e Canadá.

Entidades e associações de bares e restaurantes, além de grupos que atuam para restringir o uso de álcool e drogas defendem o projeto. Em contra partida existem grupos contrários por considerarem o projeto como restritivo aos direitos individuais.

Gerência de Comunicações INBRAVISA

gecom@inbravisa.com.br 

Escrito por Gerência de Comunicação às 17h15
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O Instituto Brasileiro de Vigilância Sanitária -  Inbravisa lança a partir de hoje dia 01/3/2012 o  programa de assessoria administrativa para empresa do setor regulado pela vigilância sanitária.

Com o slogan "Conte com a gente quando o assunto é vigilância sanitária", e coordenado pelo Administrador de Empresa Vitor Camargo Dammenhain, esta iniciativa  da entidade objetiva assessorar empresas que pretendam inicar atividades no setor regulado pelas sistema brasileiro de vigilância sanitária, como também pretendam regularizar suas ativdades, seja em questões documentais, seja na implantação de exigências técnicas pertinentes a cada tipo de atividade empresarial .

Além de consultas presenciais o programa vai funcionar via internet  para facilitar o acesso de empresas localizadas em regiões mais distantes dos grandes centros.

Informaçoes e adesões podem ser feitas pela email inbravisa@inbravisa.com.br

Gerência de Comunicações INBRAVISA

gecom@inbravisa.com.br

Escrito por Gerência de Comunicação às 08h10
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Os diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) chegaram, a um consenso quanto à proibição do uso de aditivos nos produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil, e a proposta da ANVISA, quando for publicada, dá o prazo de 18 meses para os cigarros com sabor saírem do mercado nacional.

 A norma da ANVISA prevê, ainda, que sejam retiradas dos produtos derivados do tabaco substâncias que potencializam a ação da nicotina no organismo, como acetaldeído, ácido levulínico, teobromina, gama–valerolactona e amônia, pois evidências científicas apontam que muitos desses aditivos aumentam o poder da nicotina, fazendo com que os cigarros fiquem mais viciantes.

Outra novidade, que consta na norma, é a proibição da utilização de qualquer expressão que possa induzir o consumidor a uma interpretação equivocada quanto aos teores contidos em todos os produtos fumígenos. É o caso de termos como: ultra baixo(s) teor(es), baixo(s) teor(es), suave, light, soft, leve, teor(es), entre outros.  Essas expressões já são proibidas nas embalagens de cigarro desde 2001. 

Escrito por Gerência de Comunicação às 18h05
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O Instituto Brasileiro de Auditoria em Vigilância Sanitária INBRAVISA informa que 607 restaurantes, lanchonetes e mercados, entre outros estabelecimentos, foram interditados pela Vigilância Sanitária da cidade de São Paulo no ano passado. O número é 20% maior do que em 2010, quando ocorreram 505 interdições

A interdição sanitária ocorre quando são flagradas condições precárias de higiene, como alimentos com validade vencida ou estocados em locais sem ventilação ou refrigeração adequada ou em áreas infestadas por insetos, como baratas e moscas.

Os agentes sanitários chegaram a esses locais após denúncias da população e inspeções de rotina.

A multa ao estabelecimento vai de R$ 100 a R$ 50 mil, dependendo da infração. Em casos de interdição, a reabertura só é permitida após a situação ser regularizada o que demora em média 15 dias. .

A Vigilância Sanitária atua, muitas vezes, em conjunto com o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), que prende em flagrante quem estiver vendendo comida estragada e sem origem de fabricação, ou seja, sem as respectivas notas fiscais de entrada.

Recentemente o gerente de um famoso restaurante no bairro dos Jardins em São Paulo, foi preso, pois foi encontrado cerca de 280 quilos de peças de queijos e carnes com prazo de validade vencido

“Os proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas devem se conscientizar que as penalidades por inadequações sanitárias são bastante severas e, portanto a implantação de um sistema de qualidade torna-se obrigatório”, explica o Dr. Rui Dammenhain, especialista em vigilância sanitária e diretor presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria em Vigilância Sanitária INBRAVISA. A entidade que presta serviços de consultoria e auditoria na área sanitária.

A preocupação em evitar a interdição e multa nos bares, restaurantes, casas noturnas e similares levou a Associação Brasileira das Entidades e Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (ABRESI) e Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e. Similares do Estado de São Paulo (FHORESP), a firmarem uma parceira técnica com o Instituto Brasileiro de Auditoria em Vigilância Sanitária INBRAVISA para adequar e certificar estes estabelecimentos as normas regulatórias.

Escrito por Gerência de Comunicação às 13h36
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